Os quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que buscam facilitar o acesso a armas de fogo são inconstitucionais, na avaliação da deputada Laura Gomes, do PSB. A parlamentar pediu apoio para a derrubada das medidas, em análise no Supremo Tribunal Federal, e alertou para os perigos de armar a população, em discurso na Reunião Ordinária desta quinta.
Clarissa Tércio, do PSC, anunciou a apresentação de projeto de lei para permitir o acesso de parlamentares a qualquer órgão público. Segundo a autora, o objetivo é regulamentar o exercício da fiscalização sobre o Poder Executivo. “Eu nunca imaginei que seria necessário dar entrada num projeto como esse, que é uma verdadeira vergonha pra esse Parlamento ter que fazer isso por um projeto de lei, mas estou fazendo isso para assegurar o nosso exercício, para que possamos fiscalizar”.
Clarissa Tércio também criticou o governador Paulo Câmara por considerar lento o ritmo da vacinação.
Trabalhadores portuários expostos ao trânsito de pessoas e cargas correm risco de contaminação pelo coronavírus e devem ter prioridade na fila da vacina. A avaliação é do deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB.
Um lockdown nacional foi defendido na fala do deputado José Queiroz, do PDT. Na análise do parlamentar, a falta de gestão da crise sanitária pelo presidente Jair Bolsonaro está condenando brasileiros à morte, principalmente pessoas pobres.
Diogo Moraes, do PSB, comemorou a entrega de acesso da PE-160 ao município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. E também pediu apoio para liberação de verbas federais de obras da BR-104, em Toritama, na mesma região.
A importância da proteção constitucional à saúde foi destacada por Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar aproveitou a passagem do Dia Mundial da Saúde, comemorado na última quinta, sete de abril, para exaltar conquistas do SUS, com programas voltados ao acesso a medicamentos, combate ao fumo e atenção básica. “Se não fosse o SUS, imagine como seria. Nós temos mais de 200 milhões de habitantes nesse país, 85% do povo brasileiro não tem plano de saúde, e agora esse percentual certamente vai aumentar, por conta do desemprego”.
Isaltino Nascimento vê como uma ameaça ao Plano Nacional de Imunização o aval dado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a projeto de lei que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado sem a doação integral das doses para o Sistema Único de Saúde até a imunização dos grupos prioritários.
Teresa Leitão, do PT, tratou sobre descontos na folha de pagamento de mais de 20 mil servidores públicos estaduais realizados pelo Banco Itaú. Conforme a parlamentar, a instituição descumpriu acordo firmado com a Secretaria de Administração do Estado que permitiria encerrar os descontos nos pagamentos dos servidores em 2016.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento, sugeriu reunião com a Procuradoria do Estado para buscar alternativas legais para resolver essa questão.
A política estadual de igualdade racial será tema de uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe na próxima terça, 13 de abril. O anúncio foi feito pelo deputado João Paulo, do PC do B. O debate inclui medidas como a criação de uma delegacia especializada em crimes raciais e também questões amplas como as raízes históricas da desigualdade.
Doriel Barros, do PT, pediu o andamento de projetos protocolados pelos parlamentares relacionados ao tema saúde. Como exemplo, citou proposta que dá transparência a números como quantidade de vacinados e definição da fila de prioridade. O deputado também pediu ao Governo do Estado que realize o cadastramento dos beneficiários do Programa Chapéu de Palha para 2021.
A implantação de um programa de renda básica pelo Governo de Pernambuco voltou a ser reivindicada pela representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL, Jô Cavalcanti. Para ilustrar o agravamento da desigualdade, a parlamentar fez um contraponto entre dados que apontam o aumento da fome com ranking divulgado pela revista Forbes que relaciona novos onze bilionários no Brasil.
“Pernambuco, o nosso Estado, hoje é considerado o terceiro Estado mais desigual do país, enquanto o Recife é a capital mais desigual, ocupando o topo do ranking das capitais mais desiguais”.
Alberto Feitosa, do PSC, defendeu que a aplicação de vacinas seja feita 24 horas todo dia no Estado, para evitar doses paradas em estoque. Ele também pediu moção de apoio da Alepe à deputada Priscila Krause, por não ter sido autorizada a entrar no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde do Recife.
Henrique Queiroz Filho, do PL, defendeu a vacinação imediata de pessoas com comorbidades, independentemente da faixa etária.
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